A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue. No estado de Minas Gerais, a autorização para utilização de recurso hídrico, quando necessária, deve ser requerida após o processo de licenciamento ambiental.
- C)Certo
Incorreta: a outorga ou autorização hídrica não é requerida apenas após o licenciamento.
- E)Errado
Correta: a DN COPAM 217/2017 exige requerimento no próprio processo.
Gabarito: E
A autorização para utilização de recurso hídrico, quando necessária, deve ser requerida no processo de licenciamento ambiental e previamente à instalação do empreendimento ou atividade, não depois do licenciamento.