Nos termos da Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, em relação ao tratamento legal das águas de chuva e das águas cinzas no âmbito da Política Federal de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que:
- A)Serão descartadas em rios e mares, sem tratamento.
Errada, porque água de chuva e água cinza não devem ser simplesmente descartadas em rios e mares.
- B)Serão descartadas em rios e mares, após tratamento.
Errada, porque a lei não trata essas águas como efluentes para descarte em corpos d'água, mesmo com tratamento.
- C)Passarão por processo de tratamento previamente à acumulação e ao uso na edificação.
Certa, porque a legislação exige tratamento prévio à acumulação e ao uso na edificação.
- D)Passarão por processo de tratamento posteriormente à acumulação e ao uso na edificação.
Errada, porque o tratamento deve ocorrer antes da acumulação e do uso, e não depois.
- E)Serão utilizadas nas edificações sem qualquer forma de tratamento.
Errada, porque a utilização sem qualquer tratamento contraria a lógica sanitária da lei.
Gabarito: C
A Lei nº 11.445/2007, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico, trata a água de chuva e a água cinza como fontes que podem ser reaproveitadas, mas não de qualquer jeito. A lógica da norma é simples: primeiro vem a segurança sanitária, depois o uso. Por isso, quando essas águas forem aproveitadas na edificação, elas devem passar por tratamento antes de serem acumuladas e utilizadas. Essa ideia faz todo sentido dentro da Política Federal de Saneamento Básico, porque o reaproveitamento não pode virar um atalho para risco à saúde ou ao meio ambiente. Água de chuva e água cinza têm potencial de reúso, mas podem conter impurezas, microrganismos e contaminantes. Então, a lei não libera uso direto sem cuidado. O gabarito é a letra C porque ela reproduz a exigência legal: tratamento prévio à acumulação e ao uso na edificação. Em prova, quando aparecer esse tema, pense assim: a norma incentiva o aproveitamento, mas condiciona isso ao tratamento adequado. Reaproveitar sim, improvisar não. Se você lembrar dessa sequência, já evita a armadilha clássica da banca: confundir reúso com descarte ou imaginar que o tratamento pode ficar para depois. No saneamento, o 'depois' costuma sair caro demais.