No Direito Ambiental, o princípio ________ aplica-se ao risco ou perigo in abstracto, ou seja, desconhecido, decorrente da ausência de informações objetivas ou pesquisas científicas conclusivas sobre a potencialidade e os efeitos de uma intervenção para o meio ambiente e a saúde humana. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)do desenvolvimento sustentável
Errada, porque desenvolvimento sustentável é um princípio de conciliação entre proteção ambiental, crescimento econômico e justiça social, e não trata da incerteza científica do risco.
- B)da prevenção
Errada, porque a prevenção se aplica quando o dano é previsível ou cientificamente conhecido, não quando o risco ainda é incerto ou abstrato.
- C)da precaução
Certa, porque a precaução incide justamente diante de incerteza científica sobre os possíveis efeitos da intervenção ao meio ambiente e à saúde humana.
- D)da informação-ambiental
Errada, porque o princípio da informação ambiental garante acesso e transparência sobre dados ambientais, mas não define a técnica de atuação frente ao risco incerto.
- E)do poluidor-pagador
Errada, porque o poluidor-pagador trata da internalização dos custos da poluição por quem a causa, e não da gestão de incertezas científicas.
Gabarito: C
Esse entendimento é coerente com a doutrina ambiental e com a prática jurisprudencial, além de dialogar com a Declaração do Rio de 1992, especialmente o Princípio 15, que recomenda a adoção de medidas preventivas mesmo na presença de incerteza científica, quando houver ameaça de dano sério ou irreversível. Em prova, a dica é simples: risco conhecido, prevenção; risco incerto, precaução.