A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é
- A)um estudo para recuperar os danos ambientais gerados pela implementação de atividades poluidoras e/ou degradadoras.
Errada, porque descreve uma medida de reparação ou recuperação de danos já causados, e não a avaliação prévia de impactos.
- B)um estudo previsto na legislação ambiental brasileira.
Certa, porque a AIA é um instrumento previsto na legislação ambiental brasileira, especialmente na Lei 6.938/1981 e na disciplina do CONAMA.
- C)um estudo obrigatório para o licenciamento de todas as atividades utilizadoras de recursos naturais.
Errada, porque a obrigatoriedade não alcança toda e qualquer atividade com uso de recursos naturais, mas sim aquelas com potencial de significativa degradação, conforme o caso.
- D)um estudo feito, prioritariamente, durante a fase de operação de um projeto.
Errada, porque a AIA é feita antes da implantação e durante o licenciamento, não prioritariamente na fase de operação.
Gabarito: B
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é o nome dado ao conjunto de procedimentos e estudos usados para identificar, prever e interpretar os impactos de uma atividade ou empreendimento sobre o meio ambiente. Em outras palavras, é uma ferramenta preventiva: ela entra antes do dano acontecer, para ajudar o Poder Público a decidir com mais segurança. Na prática, a AIA aparece como gênero, e o EIA/RIMA é uma de suas espécies mais conhecidas. Por isso, a letra B está correta: a AIA é, sim, um estudo previsto na legislação ambiental brasileira. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) prevê a avaliação de impactos ambientais como instrumento da política ambiental, e a Resolução CONAMA 001/1986 detalha o EIA/RIMA. Ou seja, não é invenção doutrinária solta nem algo opcional sem base normativa. As demais alternativas tentam confundir você com ideias parecidas. A A fala em recuperar danos, mas isso é mais lógica de reparação/recuperação ambiental, não de avaliação de impactos. A C erra porque nem toda atividade que usa recursos naturais exige esse estudo; depende do potencial de degradação e do enquadramento legal. A D também está errada porque a AIA é típica da fase de planejamento e licenciamento, não da operação do projeto. Resumo para prova: AIA serve para prevenir e informar a decisão administrativa. Se a questão tratar de licenciamento, prevenção e análise prévia de impactos, pense nessa lógica.