Estabelecer diretrizes para elaboração e apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS); apoiar a criação de mecanismos que facilitem a comercialização dos recicláveis em todas as regiões do Estado; e orientar os municípios na elaboração de planos operacionais e projetos para financiamentos estaduais, entre outros, são ações a serem empreendidas, no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos,
- A)pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Errada, porque a CPRH atua como órgão ambiental executor e fiscalizador, não como formuladora e orientadora da política estadual de resíduos.
- B)pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (SECTMA), ou sucedânea.
Certa, porque a lei estadual atribui à SECTMA, ou sua sucedânea, as ações de estabelecer diretrizes do PGIRS, apoiar a comercialização de recicláveis e orientar os municípios.
- C)pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Errada, porque o CONSEMA tem função consultiva e deliberativa em matéria ambiental, mas não é o órgão responsável por essas ações operacionais.
- D)pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (CONDEPE).
Errada, porque a CONDEPE é ligada a planejamento e pesquisa, sem a atribuição normativa e de coordenação da política de resíduos sólidos mencionada no enunciado.
- E)pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Errada, porque o CONAMA é órgão federal e o enunciado trata de política estadual, que é regida por norma e estrutura administrativa do próprio estado.
Gabarito: B
A questão trata da estrutura administrativa prevista na política estadual de resíduos sólidos de Pernambuco, que distribui funções entre órgãos ambientais e de planejamento. Aqui, o foco não é quem executa a coleta no dia a dia, mas quem coordena, orienta e dá suporte técnico aos municípios na implementação da política pública. Isso inclui definir diretrizes do PGIRS, ajudar na comercialização de recicláveis e apoiar projetos para captação de recursos estaduais. O ponto-chave é identificar o órgão estadual competente para essa função de coordenação. No enunciado, essas atribuições são entregues à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, ou sua sucedânea, justamente porque a norma estadual centraliza nela a articulação técnica e institucional da política de resíduos. Em outras palavras, ela funciona como a "cérebro operacional" da política, enquanto outros órgãos ficam com tarefas mais fiscalizatórias, consultivas ou executivas. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca cobra a leitura fina da lei estadual: quando o texto fala em diretrizes, orientação aos municípios, mecanismos de comercialização e apoio a financiamentos, está apontando para o órgão gestor da política ambiental estadual, e não para conselho, agência executora ou órgão federal. Em prova, lembre deste raciocínio: conselho delibera e acompanha, agência executa ou fiscaliza, órgão federal não entra em política estadual, e a secretaria estadual costuma concentrar a coordenação normativa e o apoio técnico. Aqui, o enunciado praticamente descreve uma função de secretaria, não de fiscalização nem de julgamento.