São princípios considerados pela Lei nº 12.651/2012: 1. Afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras. 2. Importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia. 3. Fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 1.
Errada, porque a afirmativa 2 e a 3 também estão previstas como princípios da Lei 12.651/2012.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada, porque a afirmativa 3 igualmente integra os princípios do Código Florestal.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Errada, porque a afirmativa 2 também é expressamente contemplada pela lei.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 1 também consta entre os princípios legais.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Certa, porque as afirmativas 1, 2 e 3 reproduzem princípios previstos na Lei 12.651/2012.
Gabarito: E
A Lei 12.651/2012, o Código Florestal, não trata apenas de reserva legal e APP: logo no texto, ela traz princípios para orientar a interpretação da norma. Entre esses princípios estão a preservação das florestas e da vegetação nativa, a proteção da biodiversidade, do solo, da água e do clima, além do reconhecimento da importância da atividade agropecuária para a economia e da necessidade de pesquisa e inovação para o uso sustentável dos recursos naturais. É exatamente isso que aparece nas três afirmativas. A 1 corresponde ao compromisso soberano do Brasil com a preservação ambiental e com o bem-estar das gerações presentes e futuras. A 2 reproduz a ideia de que florestas e vegetação nativa têm função estratégica para a sustentabilidade, o crescimento econômico e a presença do país nos mercados. A 3 também está alinhada ao diploma, ao destacar o fomento à pesquisa científica e tecnológica para recuperar, preservar e usar de modo sustentável o solo e a água. Em termos de fundamento legal, essa lógica está no art. 1º-A da Lei 12.651/2012, que apresenta justamente esses vetores interpretativos do Código Florestal. Em prova, a FEPESE costuma cobrar o texto legal com pouca maquiagem: se a frase parece saída da lei, desconfie menos e confira mais. Portanto, o gabarito é a letra E porque as três afirmativas estão corretas e refletem princípios expressos no Código Florestal.