A Lei nº 12.651/2012, que tem como objetivo a proteção das florestas e da vegetação nativa, estabelece, em seu artigo 1º , princípios a serem observados para o alcance de objetivos como:
- A)fomento à pesquisa científica, na busca da inovação tecnológica para o incremento do uso da água como atividade econômica.
Errada, porque o Código Florestal não tem como princípio o incremento do uso da água como atividade econômica, e sim a proteção da vegetação nativa.
- B)criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.
Certa, pois reproduz a lógica do art. 1º-A da Lei 12.651/2012 ao unir preservação, recuperação da vegetação nativa e estímulo a atividades sustentáveis.
- C)responsabilidade privativa da União e Estados, na criação de políticas para a preservação da vegetação nativa e de suas funções ecológicas nas áreas rurais.
Errada, porque a proteção da vegetação nativa não é responsabilidade privativa da União e dos Estados, mas também envolve cooperação com outros entes e a sociedade.
- D)ação governamental de proteção das florestas, em colaboração com a sociedade civil, com a priorização do uso produtivo da terra.
Errada, porque a ação governamental deve se dar em colaboração com a sociedade, mas não com prioridade ao uso produtivo da terra acima da proteção ambiental.
- E)reafirmação da importância da função estratégica da atividade relacionada ao agronegócio no desenvolvimento socioeconômico e na atuação do país na atividade da piscicultura, no mercado internacional.
Errada, porque mistura temas sem correspondência com o artigo citado e distorce a finalidade do Código Florestal ao enfatizar agronegócio e piscicultura em termos que não aparecem na lei.
Gabarito: B
A Lei 12.651/2012, o famoso Código Florestal, não fala só em cortar ou preservar árvores: ela organiza a proteção da vegetação nativa com base em princípios que equilibram defesa ambiental e uso sustentável da terra. No artigo 1º-A, a lei destaca ideias como compromisso soberano com a preservação, função estratégica da produção rural, responsabilidade comum entre poder público e sociedade, e, claro, o incentivo ao desenvolvimento sustentável. O ponto central é que a lei não trata a preservação como inimiga da atividade econômica. Pelo contrário: ela busca compatibilizar a produção com a conservação, para que a floresta continue existindo sem travar totalmente a atividade produtiva. É por isso que a lei valoriza instrumentos de estímulo, inclusive econômicos, para recuperar vegetação nativa e apoiar atividades sustentáveis. A alternativa B está correta porque traduz exatamente essa lógica do Código Florestal: criar e mobilizar incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa, ao mesmo tempo em que se promove o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis. Isso conversa diretamente com a finalidade da lei e com o espírito do art. 1º-A. Em concurso, o truque é simples: quando a lei fala em proteção ambiental, a banca costuma misturar isso com discurso de produção, mas nem toda frase com aparência bonita está fiel ao texto legal. Aqui, o enunciado pede um objetivo/princípio do Código Florestal, e a opção correta é a que respeita a ideia de sustentabilidade, não a de exploração sem freio.