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Direito Ambiental · OBJETIVA · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, no que diz respeito ao que é proibido na área reservada às Estações Ecológicas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Presença de rebanho de animais domésticos de propriedade particular. ( ) Porte e uso de armas de qualquer tipo. ( ) Porte e uso de redes de apanha de animais e outros artefatos de captura.

Gabarito: D

Nas Estações Ecológicas, a lei restringe fortemente usos incompatíveis com preservação e pesquisa. São proibidos, entre outros, rebanhos de animais domésticos particulares, porte e uso de armas e instrumentos de captura de animais.

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