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Direito Ambiental · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

De acordo com as disposições das Leis n.º 9.985/2000 e n.º 12.651/2012 (Código Florestal), bem como da legislação ambiental correlata, julgue o item a seguir. São objetivos das Florestas Nacionais o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, sendo facultada a criação de um conselho consultivo para exercer a sua administração.

Gabarito: E

A Floresta Nacional tem objetivos de uso múltiplo sustentável e pesquisa científica, mas deve dispor de conselho consultivo; esse conselho não é facultativo nem exerce a administração da unidade.

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