Com base na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, é correto afirmar que o Conselho de Governo:
- A)É o principal órgão executivo responsável por implementar diretamente as políticas públicas ambientais no Brasil.
Errada: execução direta de políticas ambientais cabe a órgãos executores, não ao Conselho de Governo.
- B)Tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais, inclusive no que se refere ao meio ambiente e aos recursos ambientais.
Correta: descreve a função de assessoramento superior.
- C)Foi extinto com a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), sendo suas atribuições transferidas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Errada: o Conselho de Governo não foi extinto pela criação do SISNAMA.
- D)No que tange às diretrizes ambientais, as decisões do Conselho de Governo são vinculantes para o Congresso Nacional e o Poder Judiciário.
Errada: suas diretrizes não vinculam Congresso e Judiciário dessa forma.
Gabarito: B
No SISNAMA, o Conselho de Governo é órgão superior voltado a assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e das diretrizes governamentais relacionadas ao meio ambiente e aos recursos ambientais.