Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir. Para o exercício de sua competência de licenciamento ambiental, o ente federado deve contar com profissional legalmente habilitado para o exercício dessa função.
- C)Certo
Correta: a capacidade técnica do ente é requisito para licenciar.
- E)Errado
Errada: o ente precisa de estrutura técnica habilitada para exercer a competência.
Gabarito: C
A Lei Complementar n.º 140/2011 exige órgão ambiental capacitado para o exercício das competências administrativas, o que pressupõe técnicos próprios ou em consórcio devidamente habilitados e em número compatível com a demanda.