A titularidade do serviço público de saneamento básico será
- A)dos Estados em regiões metropolitanas.
Errada, porque os Estados não têm titularidade geral do saneamento básico apenas por estarem em regiões metropolitanas.
- B)dos Estados em regiões metropolitanas e dos municípios nos demais casos.
Errada, porque reduz indevidamente a titularidade dos Municípios nos demais casos, quando eles também são titulares do serviço de interesse local.
- C)dos municípios e do Distrito Federal no caso de interesse local.
Certa, pois a titularidade do saneamento básico, em regra, é dos Municípios e do Distrito Federal no caso de interesse local.
- D)dos Estados.
Errada, porque os Estados não são os titulares gerais do serviço de saneamento básico.
- E)da União.
Errada, porque a União não é a titular do serviço público de saneamento básico; ela atua na normatização e diretrizes gerais.
Gabarito: C
O serviço público de saneamento básico, em regra, pertence ao ente que tem interesse local sobre a prestação. Em linguagem de prova: quem cuida do dia a dia da cidade, normalmente, é o Município. No Distrito Federal, como ele acumula competências estaduais e municipais, a lógica é a mesma para o interesse local. A base principal está na Constituição Federal, art. 30, V, que dá aos Municípios a competência para organizar e prestar os serviços públicos de interesse local. Para o Distrito Federal, aplica-se a sistemática do art. 32, que permite o exercício das competências municipais. A Lei 11.445/2007, que trata das diretrizes nacionais do saneamento básico, também trabalha com essa ideia de titularidade vinculada ao interesse local. Por isso, o gabarito correto é a letra C: a titularidade é dos Municípios e do Distrito Federal no caso de interesse local. A banca costuma cobrar exatamente essa leitura, sem inventar titularidade automática dos Estados ou da União. Em resumo: saneamento básico não é, por regra, um serviço estadual ou federal. A chave da questão é identificar quem tem a titularidade segundo o interesse predominante da prestação, e aí entram Município e DF.