De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações, a respeito do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, analise as assertivas abaixo: I. As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais será coordenado pelo órgão Federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta pelas autoridades Federais, Estaduais e Municipais. III. O plano de gerenciamento de resíduos perigosos poderá estar inserido no plano de gerenciamento de resíduos. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. A assertiva I é correta, mas não é a única.
- B)Apenas II.
Incorreta. A assertiva II é correta dentro da sistemática do cadastro integrado, mas não é isolada.
- C)Apenas I e II.
Incorreta. A assertiva III também está correta.
- D)Apenas II e III.
Incorreta. A assertiva I também está correta.
- E)I, II e III.
Correta. As três assertivas refletem o regime da PNRS para resíduos perigosos e cadastros ambientais.
Gabarito: E
Na PNRS, quem opera com resíduos perigosos deve se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, integrado aos sistemas ambientais federais. Esse cadastro é coordenado pelo órgão federal competente do Sisnama e implantado de forma conjunta, e o plano de resíduos perigosos pode estar inserido no plano de gerenciamento de resíduos.