Questão comentada de Direito Ambiental

No âmbito da política nacional de resíduos sólidos instituída pela Lei nº 12.305/2010,

• A)as cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis deverão adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos sob sua responsabilidade.

  Incorreta. A redução de volume e periculosidade não e dever legal tipico das cooperativas de catadores nessa formulacao.

• B)o titular de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos deverá atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

  Incorreta. A lei incentiva e prioriza a participação de cooperativas de catadores em certas hipóteses, mas a redação como dever geral e absoluto do titular do serviço esta inadequada.

• C)os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

  Correta. Havendo coleta seletiva no plano municipal, o consumidor deve acondicionar adequadamente e de modo diferenciado os resíduos solidos gerados.

• D)o plano estadual de resíduos sólidos, abrangendo todo o território do Estado, será elaborado para vigência decenal, com revisão periódica a cada 2 anos em conferências estaduais.

  Incorreta. O plano estadual tem horizonte de vinte anos, com revisoes periodicas, não vigência decenal com revisao a cada dois anos em conferencias estaduais.

• E)o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos poderá estar inserido no plano diretor urbano, quando o município não possuir área rural.

  Incorreta. A lei permite compatibilizacao com outros planos, especialmente saneamento, mas não condiciona insercao no plano diretor urbano a ausencia de área rural.