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Direito Ambiental · IBFC · 2021

Questão comentada de Direito Ambiental

Na Classificação Dos Corpos de Água instituídas pela Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. O art. 4 dessa Resolução, classifica em diferentes classes as águas doces. Assinale a alternativa que apresenta a que situação as águas que pertencem a Classe 1 não são destinadas.

Gabarito: C

A Resolução CONAMA nº 357/2005 organiza os corpos d'água conforme a qualidade necessária para os usos preponderantes, e isso muda bastante de uma classe para outra. Nas águas doces de Classe 1, o padrão é mais rigoroso: elas podem ser usadas, por exemplo, para abastecimento humano após tratamento simplificado, proteção das comunidades aquáticas e irrigação de hortaliças e frutas consumidas cruas, com as restrições da norma. O ponto-chave aqui é que a Classe 1 não serve para todo tipo de irrigação. A resolução separa os usos mais sensíveis, como alimentos consumidos crus, daqueles que admitem água de qualidade um pouco menos exigente. Por isso, quando a alternativa fala em irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras, ela está saindo do rol da Classe 1. Esse detalhe vem do art. 4º da Resolução CONAMA nº 357/2005, que lista expressamente as destinações de cada classe de água doce. Em prova, a banca costuma trocar a ordem dos usos ou misturar situações de Classes 1 e 2 para ver se você decorou a lógica da norma ou só passou os olhos. Então, o gabarito está correto porque a irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras não é destino das águas doces de Classe 1. É uma leitura clássica de concurso: a norma cobra precisão, não palpites simpáticos.

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