De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção estabelece pena, exceto se o crime for culposo, de:
- A)retenção imediata de cinco anos ou pagamento de multa
Errada, porque a lei não prevê retenção nem pena de cinco anos para esse crime ambiental.
- B)recomendação feita pelo juiz, para o pagamento de cestas básicas
Errada, porque recomendação de cesta básica não é pena prevista na Lei 9.605/1998 para esse tipo penal.
- C)reclusão, de um a cinco anos, multa ou pagamento de cesta básica
Errada, porque a pena desse delito é detenção, não reclusão, e a faixa indicada também está incorreta.
- D)detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente
Certa, porque corresponde à pena do artigo 38 da Lei 9.605/1998: detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Gabarito: D
A Lei 9.605/1998 trata os crimes ambientais e, no caso de vegetação protegida, ela pune quem destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção. O ponto-chave aqui está no artigo 38: a pena prevista é de detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente, salvo se a conduta for culposa, hipótese em que a resposta penal é mais branda. Em linguagem de prova, vale decorar a estrutura da pena: detenção + faixa de 1 a 3 anos + multa possível, e não reclusão. A banca adora trocar detenção por reclusão e inventar penas estranhas, então o olho tem que ficar vivo. Em crimes ambientais, isso é um clássico de cobrança literal do texto legal. Por isso o gabarito é a letra D. Ela reproduz corretamente a sanção do artigo 38 da Lei dos Crimes Ambientais, inclusive admitindo a cumulação da pena privativa de liberdade com multa. Se a questão menciona conduta culposa, lembre que a lei trata essa hipótese de forma menos severa, mas a descrição-base da pergunta corresponde exatamente ao tipo penal doloso do dispositivo. Resumo de prova: floresta de preservação permanente, mesmo em formação, foi danificada ou destruída? Pense em artigo 38 e em detenção de 1 a 3 anos, multa ou ambas.