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Direito Ambiental · GUALIMP · 2021

Questão comentada de Direito Ambiental

Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as Unidades de Proteção Integral têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei. São exemplos de Unidade de Proteção Integral localizados no Espírito Santo, EXCETO:

Gabarito: A

O SNUC (Lei 9.985/2000) divide as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Nas de Proteção Integral, a regra é preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, como visitação controlada, pesquisa e educação ambiental, sempre nos limites da lei. Isso significa que você deve desconfiar de nomes como parque, reserva biológica, estação ecológica e monumento natural, porque eles costumam aparecer nessa categoria. Já a Área de Proteção Ambiental (APA) é outra história: ela pertence ao grupo de Uso Sustentável, pois admite ocupação humana e regras de uso mais flexíveis, justamente para compatibilizar conservação e atividade econômica. Por isso, a alternativa que foge da Proteção Integral é a APA de Setiba, tornando a letra A o gabarito. As demais opções são exemplos de Proteção Integral previstos no SNUC e na prática estadual capixaba.

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