O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei 6.938/81. O Sisnama compreende uma rede de órgãos e instituições em âmbito federal, estadual, no Distrito Federal e municipal que desempenham papéis fundamentais na preservação do meio ambiente no Brasil; e tem a sua estrutura formada por: Órgão superior; Órgão consultivo e deliberativo; Órgão central; Órgãos executores; Órgãos seccionais e Órgãos locais. Nesse contexto, o órgão que assessora o Governo estabelecendo normas e padrões federais compatíveis com o meio ambiente, que deverão ser observados pelos Estados e Municípios, é
- A)o Ministério do Meio Ambiente, Órgão central.
O Ministério do Meio Ambiente é órgão central, mas não o consultivo e deliberativo descrito.
- B)o Conselho de Governo, Órgão superior.
O Conselho de Governo é órgão superior, não o órgão normativo consultivo e deliberativo.
- C)o ICMBio, Órgão executor.
ICMBio é órgão executor.
- D)o Conama, Órgão consultivo e deliberativo.
Correta. O órgão descrito é o CONAMA.
Gabarito: D
No SISNAMA, o CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo que assessora o Conselho de Governo e estabelece normas e padrões ambientais federais compatíveis com a proteção do meio ambiente.