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Direito Ambiental · MS CONCURSOS · 2025

Questão comentada de Direito Ambiental

Segundo a Lei n.º 12780, de 30 de novembro de 2007, são alguns dos objetivos fundamentais da Educação Ambiental no Estado de São Paulo, exceto:

Gabarito: B

Na Lei paulista de Educação Ambiental, há diferença entre princípios básicos e objetivos fundamentais. O respeito à pluralidade, diversidade cultural e práticas tradicionais aparece como princípio básico, não como objetivo fundamental do artigo 9º.

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