De acordo com as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações), analise as assertivas abaixo: I. É atribuição do titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, as atividades no âmbito dos sistemas de logística reversa de forma gratuita. II. Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade. III. Os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. A assertiva I é falsa porque a atuação do titular deve ser remunerada quando pactuada.
- B)Apenas II.
Incorreta. A assertiva II é correta, mas a III também é.
- C)Apenas III.
Incorreta. A assertiva III é correta, mas a II também é.
- D)Apenas II e III.
Correta. Apenas II e III estão corretas.
- E)I, II e III.
Incorreta. A assertiva I impede que todas estejam corretas.
Gabarito: D
Na logística reversa, se o titular do serviço público de limpeza urbana assumir atividades do sistema, deve ser devidamente remunerado, e não atuar gratuitamente. Já os participantes, exceto consumidores, devem manter informações atualizadas, e a logística reversa pode ser estendida a embalagens e produtos conforme o impacto à saúde pública e ao meio ambiente.