Dentre os Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituídos pelo art. 5º da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. ( ) Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais. ( ) A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. ( ) Os Planos de Recursos Hídricos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V,V,V,F
Errada, porque a segunda afirmativa não integra o rol de instrumentos do art. 5º da Lei 9.433/1997.
- B)F,V,F,F
Errada, pois o enquadramento, a outorga e os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos legais, e não F/F/F nessa ordem.
- C)V,F,F,V
Errada, porque a primeira, a terceira e a quarta afirmativas estão corretas pela Lei 9.433/1997.
- D)V,F,V,V
Certa, pois apenas a segunda afirmativa é falsa e as demais correspondem aos instrumentos previstos no art. 5º.
- E)F,V,V,F
Errada, já que a segunda afirmativa é falsa, enquanto a primeira, a terceira e a quarta são verdadeiras.
Gabarito: D
A Lei 9.433/1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, traz no art. 5º os instrumentos dessa política. Eles são, em resumo: os Planos de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, a outorga de direitos de uso, a cobrança pelo uso, a compensação a municípios e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Na questão, a primeira afirmativa está correta porque o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, é mesmo instrumento da política. A terceira também está correta, pois a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos está expressamente no art. 5º, inciso III. E a quarta está certa porque os Planos de Recursos Hídricos são o inciso I do mesmo artigo. A armadilha está na segunda afirmativa: incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais não é instrumento do art. 5º da Lei 9.433/1997. Isso pode até aparecer em outras normas e políticas ambientais, mas não integra a lista legal dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Resultado: V, F, V, V. Então o gabarito D está correto porque só a segunda frase escapa do rol legal do art. 5º. Em concurso, quando a banca fala em "instrumentos", vale muito decorar a lista do artigo, porque a prova gosta justamente de trocar um item verdadeiro por algo que parece ambientalmente bonito, mas não está na lei.