Durante uma fiscalização ambiental, agentes do IBAMA identificaram que a empresa XYZ estava realizando extração ilegal de madeira em área de preservação permanente, utilizando motosserras e caminhões para o transporte. Diante da infração constatada, os agentes procederam à apreensão dos produtos e instrumentos utilizados na atividade ilícita. Com base na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar, sobre o procedimento de apreensão, que:
- A)os produtos e instrumentos apreendidos devem ser imediatamente destruídos para evitar seu uso futuro em novas infrações ambientais;
Destruição imediata não é a regra geral para todo produto ou instrumento apreendido.
- B)a apreensão dos produtos e instrumentos utilizados na infração é medida obrigatória, devendo ser lavrados os respectivos autos;
Correta: a apreensão e a lavratura dos autos são medidas previstas em lei.
- C)os animais silvestres eventualmente apreendidos devem ser vendidos em leilão público, e os recursos arrecadados, destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente;
Animais silvestres apreendidos não são vendidos em leilão.
- D)os instrumentos apreendidos podem ser devolvidos ao infrator mediante pagamento de multa e assinatura de termo de compromisso de não reincidência;
Instrumentos não retornam ao infrator por simples multa e termo de não reincidência.
- E)a apreensão dos produtos da infração apenas é necessária quando a pena pelo crime cometido for de reclusão superior a 3 anos.
A apreensão não depende de pena superior a três anos.
Gabarito: B
Constatada infração ambiental, a Lei 9.605/1998 determina a apreensão dos produtos e instrumentos da infração, com lavratura dos respectivos autos.