A respeito do meio ambiente, dos princípios do direito ambiental e do dano ambiental, julgue o item subsequente. O princípio da prevenção é adotado pela Política Nacional do Meio Ambiente como um dos seus objetivos.
- C)Certo
Correta. O gabarito oficial considerou que os objetivos da PNMA acolhem a prevencao ambiental, ainda que a palavra prevencao não apareca de modo literal no art. 4 da Lei 6.938/1981.
- E)Errado
Incorreta. Pela leitura adotada pela banca, a PNMA não se limita a reparacao posterior; ela também orienta a atuação preventiva do poder público e dos agentes econômicos.
Gabarito: C
Para o CEBRASPE, a PNMA incorpora a lógica preventiva entre seus objetivos. O art. 4 da Lei 6.938/1981 busca compatibilizar desenvolvimento com preservacao ambiental, estabelecer critérios e padroes de qualidade e preservar/restaurar recursos ambientais para uso racional e disponibilidade permanente.