As áreas contaminadas são objetos de interesse da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece o dever de estruturar e manter instrumentos e atividades voltados para promover a descontaminação de áreas órfãs, sem que haja prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais ao:
- A)Município
Município não é o ente indicado no comando legal central da PNRS para estruturar e manter esses instrumentos nacionais.
- B)Governo Federal
Correto, pois a lei atribui à União a estruturação e manutenção dos instrumentos e atividades voltados à descontaminação de áreas órfãs.
- C)Governo Estadual
O estado pode atuar e complementar a política ambiental, mas não é o destinatário principal do dever descrito no enunciado.
- D)Responsável Legal
O responsável legal pode ser cobrado pela reparação, mas a questão trata do ente público incumbido de organizar a política para áreas órfãs.
Gabarito: B
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei 12.305/2010, não trata só de coleta e destinação do lixo. Ela também entra no campo das áreas contaminadas, especialmente as chamadas áreas órfãs, que são aquelas em que não se consegue identificar o responsável ou ele não é localizado para arcar com a recuperação. Nesse cenário, a lei determina a estruturação e a manutenção de instrumentos e atividades para promover a descontaminação dessas áreas, porque contaminação antiga não pode ficar “sem dono” para sempre. O ponto-chave da questão está na repartição de responsabilidades. A PNRS atribui à União o dever de estruturar e manter esses instrumentos de apoio e gestão, sem impedir que estados e municípios também desenvolvam suas próprias iniciativas. Ou seja: a atuação federal é central na coordenação e na criação do sistema, especialmente em temas que exigem padronização e política nacional. Por isso, o gabarito é B. O enunciado reproduz a lógica da lei ao indicar que a promoção da descontaminação das áreas órfãs ocorre sem prejuízo das iniciativas de outras esferas governamentais no âmbito do Governo Federal. Em prova, sempre vale lembrar: quando a banca fala em política nacional, instrumentos e diretrizes gerais, a tendência é puxar a responsabilidade para a União. Resumo prático: área contaminada com responsável conhecido tende a gerar responsabilização do causador; área órfã exige atuação estatal organizada, com comando nacional, para não deixar o passivo ambiental parado no tempo.