No processo de licenciamento ambiental estabelecido na Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade para cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, desde que:
- A)o prazo máximo da licença prévia seja de até 8 anos
Errada, porque a Licença Prévia tem prazo máximo de 5 anos, e não de 8 anos, conforme o art. 18 da Resolução CONAMA nº 237/1997.
- B)a licença de operação tenha um prazo mínimo de 2 anos
Errada, porque a Licença de Operação não tem prazo mínimo de 2 anos; a resolução prevê mínimo de 4 anos e máximo de 10 anos.
- C)o prazo máximo da licença de operação seja de até 12 anos
Errada, porque a Licença de Operação não pode ter prazo máximo de 12 anos; o limite legal é de 10 anos.
- D)a validade da licença de instalação não seja superior a 6 anos
Certa, porque a Licença de Instalação, pela Resolução CONAMA nº 237/1997, não pode ter validade superior a 6 anos.
Gabarito: D
A Resolução CONAMA nº 237/1997 organiza o licenciamento ambiental em três licenças principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O ponto cobrado aqui é bem objetivo: o art. 18 fixa os prazos de validade de cada uma delas, e a banca adora trocar os números para ver se voce está no modo automático ou no modo ninja. Pela regra da resolução, a LP tem prazo máximo de 5 anos, a LI tem prazo máximo de 6 anos e a LO tem prazo mínimo de 4 anos e máximo de 10 anos. Ou seja, quando a questão afirma que a validade da licença de instalação não pode ser superior a 6 anos, ela está exatamente batendo com o texto normativo. Então o gabarito é a letra D porque reproduz corretamente o limite legal da Licença de Instalação. As demais alternativas erram ao inflar ou reduzir prazos que a resolução já definiu de forma expressa, e em prova isso costuma ser uma casca de banana clássica. Resumo para guardar: LP até 5 anos, LI até 6 anos, LO de 4 a 10 anos. Se voce memorizou essa trinca, já derruba boa parte das pegadinhas sobre licenciamento ambiental.