A Lei Federal nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece o conteúdo mínimo dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que inclui:
- A)a identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis
Errada: o plano trata de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, não de resíduos sólidos recicláveis.
- B)programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de rejeitos
Errada: programas de educação ambiental devem promover não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, não de rejeitos.
- C)metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para as cooperativas de reciclagem
Errada: as metas visam reduzir rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada, não para cooperativas de reciclagem.
- D)programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver
Correta: reproduz o conteúdo mínimo previsto na PNRS para participação de cooperativas e associações de catadores, se houver.
Gabarito: D
O art. 19 da Lei nº 12.305/2010 define o conteúdo mínimo do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Entre os itens obrigatórios estão programas e ações para participação dos grupos interessados, especialmente cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, se houver.