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Direito Ambiental · Instituto AOCP · 2021

Questão comentada de Direito Ambiental

Tendo como base a Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio básico da educação ambiental.

Gabarito: A

A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental e traz, no art. 4º, os princípios básicos da educação ambiental. Entre eles está o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo, que aparece exatamente na alternativa A. A ideia é simples: a educação ambiental não é decorativa nem isolada, ela deve formar cidadania, envolver participação social e enxergar o meio ambiente como um conjunto integrado de fatores naturais, sociais, culturais e econômicos. Essa lei também deixa claro que a educação ambiental deve ser construída de forma contínua, permanente e articulada, em todos os níveis e modalidades de ensino e também fora da escola. Ou seja, nada de tratar o tema como uma aula solta no fim do semestre, como se fosse um "extra". O texto legal quer uma formação permanente, com visão ampla e participação da sociedade. Por isso, a letra A está correta, porque reproduz fielmente um dos princípios básicos previstos na lei. Já as demais alternativas tentam trocar os conceitos por ideias distorcidas: falam em unidade de ideias, em impermanência, em avaliação acrítica ou em exclusividade regional, tudo na contramão do que a Lei nº 9.795/1999 estabelece. Em prova, vale guardar o núcleo da lei: educação ambiental com visão humanista, holística, democrática, participativa, contínua e integrada. Quando a banca mistura esses termos com palavras que soam parecidas, mas mudam o sentido, é aí que mora a pegadinha.

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