A Lei Federal 11.445/2007 busca, entre outros aspectos, estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nesse contexto, a Lei 11.445/2007, considera como serviços públicos de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculadas a essa finalidade, as seguintes atividades COM EXCEÇÃO DE:
- A)Adução de água bruta.
Correta, pois a adução de água bruta é etapa típica do sistema de abastecimento de água e está vinculada ao serviço público.
- B)Lixiviação de água tratada.
Errada, porque "lixiviação de água tratada" não integra a definição legal de serviços de abastecimento de água na Lei 11.445/2007.
- C)Reservação de água tratada.
Correta, pois a reservação de água tratada é atividade vinculada ao abastecimento e faz parte da estrutura do serviço.
- D)Tratamento de água bruta.
Correta, pois o tratamento de água bruta é etapa essencial do abastecimento e é expressamente compatível com a definição legal.
Gabarito: B
A Lei 11.445/2007, que fixa as diretrizes nacionais para o saneamento básico, também define o que entra no serviço público de abastecimento de água. Em regra, não é só abrir a torneira: o sistema inclui a distribuição por ligação predial e, quando ligados a essa finalidade, também atividades como adução de água bruta, reservação de água tratada e tratamento de água bruta. Isso aparece no art. 3º da lei, que traz a base conceitual do serviço. O truque aqui é perceber que a lei fala de etapas técnicas reais do abastecimento, da captação ao fornecimento final. Então, se a atividade não pertence a esse encadeamento típico do abastecimento de água, ela fica fora da definição legal. A banca adorou colocar uma expressão estranha para testar se você reconhece o que é saneamento e o que é invenção terminológica. Por isso, o gabarito é a letra B. "Lixiviação de água tratada" não é etapa prevista na Lei 11.445/2007 como serviço público de abastecimento de água. Lixiviação é termo que remete a processo de lavagem/percolação de substâncias, muito usado em outros contextos, e não a uma fase do abastecimento hídrico. Em resumo: a lei protege a lógica do sistema de água, mas não admite termos fora da cadeia técnica do serviço. Se aparecer uma opção com nome bonito, mas sem relação com captação, tratamento, reservação, adução ou distribuição, desconfie na hora.