A Fiscalização Sanitária e o Manejo Ambiental são duas grandes áreas de atuação da Vigilância Sanitária no controle da dengue. A fiscalização sanitária é uma das atribuições junto ao setor regulado, por intermédio da inspeção sanitária, e o manejo ambiental é um conjunto de medidas e intervenções nos fatores de risco ambientais para impedir ou minimizar a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais do Aedes aegypti. Abaixo, assinale a alternativa que apresenta uma ação a ser desenvolvida pela Vigilância Sanitária local inerente à Fiscalização Sanitária e ao Manejo Ambiental, respectivamente.
- A)Adoção de medidas educativas e/ou legais, a partir de irregularidades constatadas e comunicação das situações de risco à coordenação estadual e municipal de controle da dengue.
Está errada porque mistura uma providência típica da fiscalização com outra genérica, sem trazer uma ação específica de manejo ambiental na ordem exigida pelo enunciado.
- B)Identificação de situações propícias ao criadouro de Aedes aegypti e adoção de medidas educativas e/ou legais, a partir das irregularidades constatadas.
Está errada porque traz identificação de criadouros como manejo ambiental e medidas educativas/legais como fiscalização, mas a formulação não atende ao item pedido na sequência correta e fica incompleta para a atuação local descrita.
- C)Boas práticas na gestão dos resíduos sólidos e instalação de ecopontos (Resolução Conama nº 307/2003).
Está errada porque fala de resíduos sólidos e ecopontos, mas a referência à Resolução CONAMA nº 307/2003 não é a associação central cobrada para a fiscalização sanitária e o manejo ambiental no combate à dengue.
- D)Adoção de medidas educativas e/ou legais, a partir de irregularidades constatadas e instalação de ecopontos (Resolução Conama nº 307/2003).
Está correta porque junta uma medida de fiscalização sanitária, baseada em irregularidades constatadas, com uma ação de manejo ambiental, que é a instalação de ecopontos para reduzir focos do mosquito.
- E)Regulação de indústrias, comércios, escolas, hospitais, igrejas, dentre outros, no sentido de eliminar os riscos de criadouros e identificação da existência de criadouros do mosquito em portos, aeroportos e fronteiras.
Está errada porque descreve mais uma atuação ampla de regulação e identificação de criadouros em áreas específicas, mas não apresenta a combinação exata entre fiscalização sanitária e manejo ambiental pedida na questão.
Gabarito: D
A questão trata do papel da Vigilância Sanitária no controle da dengue, que costuma aparecer em duas frentes bem práticas: a fiscalização sanitária e o manejo ambiental. A fiscalização sanitária atua sobre estabelecimentos e situações irregulares, usando inspeção, orientação e, se preciso, medidas administrativas e legais. Já o manejo ambiental é o lado mais "mão na massa": mexe no ambiente para cortar criadouros do Aedes aegypti, como lixo acumulado, recipientes com água parada e descarte inadequado de resíduos. Na prática, isso significa que a vigilância pode notificar, autuar e orientar quem descumpre regras sanitárias, ao mesmo tempo em que promove ações para reduzir riscos ambientais. É por isso que a alternativa correta precisa trazer, nessa ordem, uma providência ligada à fiscalização e outra ligada ao manejo do ambiente. O gabarito é a letra D porque ela combina exatamente essas duas dimensões: primeiro, "adoção de medidas educativas e/ou legais, a partir de irregularidades constatadas", que é típico da fiscalização sanitária; depois, "instalação de ecopontos", que ajuda no manejo ambiental ao melhorar o descarte de resíduos e reduzir locais propícios ao mosquito. Em temas de dengue, o lixo mal gerido vira quase um convite ao Aedes - e a banca gosta muito desse tipo de associação. Como base normativa, vale lembrar que a política de resíduos sólidos e as regras sobre gerenciamento ambiental se conectam com a prevenção de vetores, além das normas do SUS e da atuação sanitária local. A lógica da questão é mais operacional do que decorativa: controle do risco, inspeção e eliminação de criadouros.