A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinale a alternativa incorreta.
- A)É constituído legalmente pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais e tem entre seus objetivos favorecer atividades de pesquisa científica e promover a educação ambiental e o turismo ecológico.
Certa, porque o SNUC reúne unidades de conservação federais, estaduais e municipais e entre seus objetivos estão pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico, nos termos da Lei 9.985/2000.
- B)Nas unidades de proteção integral, tais como as estações ecológicas, as reservas biológicas e os parques nacionais, é admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nas respectivas normas legais.
Certa, pois nas unidades de proteção integral prevalece o uso indireto dos recursos naturais, com exceções previstas na própria legislação de regência.
- C)Nas unidades de uso sustentável, deve-se compatibilizar a conservação da natureza com o uso de parcela dos seus recursos naturais, mantendo os seus atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável.
Certa, porque nas unidades de uso sustentável a conservação deve conviver com o uso racional de parte dos recursos naturais, sem perder os atributos ecológicos.
- D)Visa à proteção de espaços territoriais e seus componentes, cuja alteração e supressão devem ser feitas por meio dos procedimentos administrativos legalmente previstos e conduzidos pelos agentes públicos competentes.
Errada, porque a assertiva descreve de forma genérica a proteção de espaços territoriais e não traduz corretamente o regime jurídico específico das unidades de conservação previsto no SNUC.
Gabarito: D
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o SNUC, foi instituído pela Lei 9.985/2000 e organiza as unidades de conservação em dois grandes grupos: proteção integral e uso sustentável. A ideia central é simples: em algumas áreas, a natureza deve ser preservada com o mínimo de interferência; em outras, o uso dos recursos é permitido, mas com regras para não destruir o patrimônio ambiental. Nas unidades de proteção integral, como estação ecológica, reserva biológica e parque nacional, a regra é o uso indireto dos recursos naturais, isto é, sem exploração econômica direta. Já nas unidades de uso sustentável, a lógica é compatibilizar conservação com aproveitamento racional dos recursos, sempre mantendo os atributos ecológicos e buscando equilíbrio social e econômico. Isso aparece no art. 7º da Lei 9.985/2000. A alternativa D está incorreta porque descreve a proteção de espaços territoriais e seus componentes como se o SNUC tratasse da alteração e supressão desses espaços por procedimentos administrativos comuns. Na verdade, o SNUC não disciplina qualquer "espaço territorial" em sentido amplo, mas sim as unidades de conservação, que são categorias específicas criadas pelo poder público. Além disso, a criação, alteração e extinção dessas unidades seguem regras próprias da Lei 9.985/2000, com destaque para a exigência de ato do Poder Público e, em certos casos, consulta pública, não sendo uma redação genérica como a da assertiva. Em resumo: o examinador misturou conceitos da proteção ambiental constitucional com o regime jurídico do SNUC. Quando aparecer esse tipo de questão, pense: o SNUC tem categorias, objetivos e regras próprias, e não qualquer área ambiental de forma solta.