O verbete de Súmula 652 do Superior Tribunal de Justiça dispõe: "A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária". De acordo com o STJ, tal entendimento
- A)é aplicável à tutela do patrimônio cultural.
Correta. Patrimônio cultural integra a proteção ambiental em sentido amplo.
- B)não é aplicável aos danos climáticos.
Errada. A súmula não exclui, por si, danos climáticos.
- C)não é aplicável aos danos ambientais decorrentes de uso de agrotóxicos.
Errada. Não há exclusão automática para danos envolvendo agrotóxicos.
- D)é aplicável ao patrimônio privado, caso haja curso hídrico no imóvel, mesmo sem dano ambiental.
Errada. É preciso dano ambiental; simples curso hídrico em imóvel privado não basta.
- E)é aplicável a danos não ambientais relacionados a organismos geneticamente modificados.
Errada. O enunciado da súmula é ambiental, não para danos não ambientais.
Gabarito: A
A responsabilidade ambiental é ampla e alcança dimensões do meio ambiente natural, artificial, do trabalho e cultural. A Súmula 652 do STJ trata da responsabilidade solidária, com execução subsidiária, da Administração omissa no dever de fiscalização. Essa lógica pode ser aplicada à tutela do patrimônio cultural quando houver dano ambiental-cultural e omissão estatal fiscalizatória.