A Resolução SEDEST n° 059/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura no Estado do Paraná, e nestes termos, os empreendimentos e atividades de produção de organismos aquáticos a serem desenvolvidas pelas instituições públicas, voltados ao ensino, pesquisa, fomento e extensão, poderão ser dispensados de licenciamento ambiental, desde que promovam _____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)acordo de cooperação técnica com a Federação para compartilhamento de tecnologias voltadas ao estabelecimento das atividades de aquicultura, enfatizando a produção em larga escala
Errada, porque fala em Federação, produção em larga escala e ignora a exigência de cooperação técnica com o órgão ambiental e o viés de sustentabilidade.
- B)acordo de cooperação técnica com o órgão ambiental para compartilhamento e disseminação de tecnologias voltadas ao estabelecimento das atividades de aquicultura, enfatizando o desenvolvimento sustentável
Certa, porque traz exatamente a lógica da norma: acordo de cooperação técnica com o órgão ambiental para disseminação de tecnologias voltadas à aquicultura sustentável.
- C)acordo de cooperação cultural com o órgão ambiental para compartilhamento e disseminação de fundamentos das atividades de aquicultura, enfatizando o desenvolvimento de pessoal qualificado para exercer a atividade
Errada, porque menciona cooperação cultural, que não é a exigência prevista, além de trocar o foco técnico-ambiental por um conteúdo genérico de formação.
- D)apresentem documentação comprobatória do desenvolvimento tecnológico associado à uma Instituição de ensino superior habilitada pelo governo do Estado do Paraná
Errada, porque inventa requisito de documentação e vínculo com instituição de ensino superior, sem corresponder ao texto normativo indicado.
- E)apresentem documentação comprobatória do desenvolvimento tecnológico associado à uma Instituição de ensino superior habilitada pelo governo do Estado do Paraná e utilizem áreas inferiores a 3000m2
Errada, porque acrescenta exigência de área inferior a 3000 m2, critério que não é o fundamento apontado pela resolução para a dispensa.
Gabarito: B
A questão cobra uma regra específica da Resolução SEDEST n° 059/19, que trata do licenciamento ambiental de empreendimentos de aquicultura no Paraná. Em matéria ambiental, a lógica é simples: mesmo quando a atividade tem finalidade pública, como ensino, pesquisa, fomento e extensão, isso não significa liberdade total. O órgão ambiental ainda pode exigir condições para evitar que a exceção vire bagunça ecológica. No caso, a norma prevê que os empreendimentos e atividades de produção de organismos aquáticos desenvolvidos por instituições públicas podem ser dispensados de licenciamento, desde que promovam acordo de cooperação técnica com o órgão ambiental para compartilhamento e disseminação de tecnologias voltadas ao estabelecimento das atividades de aquicultura, com foco no desenvolvimento sustentável. Repare que a ideia central é cooperação técnica e difusão tecnológica, não marketing de produção em massa nem simples papelada formal. Isso faz sentido com a Política Nacional do Meio Ambiente e com a atuação do SISNAMA, que buscam compatibilizar desenvolvimento econômico com proteção ambiental. Em outras palavras: a atividade pode existir, mas precisa nascer com responsabilidade ambiental e diálogo institucional. A banca gosta muito dessa pegada de norma específica com palavras-chave quase idênticas ao texto legal. Por isso o gabarito é a letra B, porque ela reproduz a exigência normativa correta: acordo de cooperação técnica com o órgão ambiental e compartilhamento/disseminação de tecnologias, com ênfase no desenvolvimento sustentável.