Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é uma atribuição
- A)do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Errada, porque o CONAMA edita normas e critérios ambientais, mas não é o órgão competente para autorizar, caso a caso, a supressão de vegetação em imóvel rural.
- B)da União.
Errada, porque a União não concentra essa autorização de forma geral em imóveis rurais; a repartição administrativa foi descentralizada pela LC 140/2011.
- C)do estado.
Certa, porque a competência para aprovar manejo e supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é do estado, conforme a repartição administrativa da LC 140/2011.
- D)do município.
Errada, porque o município atua em hipóteses de interesse local e atribuições ambientais específicas, mas não é a regra para essa autorização em imóvel rural.
- E)da Comissão Tripartite Nacional.
Errada, porque a Comissão Tripartite Nacional tem função de articulação e deliberação federativa, não de autorização administrativa direta para supressão vegetal.
Gabarito: C
A questão trata da repartição de competências administrativas ambientais entre União, estados e municípios. No Brasil, essa divisão não é feita no chute: a Lei Complementar 140/2011 organiza quem licencia, autoriza e fiscaliza cada coisa, para evitar sobreposição de órgãos e aquela clássica peregrinação do administrado de mesa em mesa. No caso de manejo e supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais, a atribuição é do estado. Isso aparece na lógica da LC 140/2011, que concentra nos entes estaduais a autorização para esse tipo de intervenção quando ligada a imóvel rural, salvo hipóteses específicas de competência federal. Por isso o gabarito é a letra C. A banca quer que você perceba a diferença entre a competência ambiental comum e a competência administrativa específica: não basta lembrar que a proteção ambiental é dever de todos, é preciso saber quem faz o quê na prática. Em matéria de autorização para supressão vegetal em área rural, a resposta padrão é o estado. Se você lembrar só de uma coisa, guarde esta: em concurso, quando a pergunta falar em "aprovar manejo e supressão de vegetação em imóvel rural", pense primeiro na LC 140/2011 e na atuação do estado.