O processo de licenciamento de uma obra poderá exigir estudos e licenças complementares, a depender da tipologia e do impacto gerado pela obra, expedidos por órgãos municipais, estaduais ou federais, tais como:
- A)Vistoria do corpo de bombeiros e plano de gestão de resíduos sólidos da construção civil.
Errada, porque vistoria do corpo de bombeiros e plano de resíduos não são o par típico exigido como exemplo clássico de estudos/autorizações complementares no licenciamento ambiental.
- B)Viabilidade da concessionária de água e esgoto e vistoria do corpo de bombeiros.
Errada, porque a viabilidade da concessionária de água e esgoto não é o exemplo mais adequado de estudo/licença complementar ambiental nessa formulação.
- C)Estudos de patrimônio histórico e cultural e plano de gestão de resíduos sólidos da construção civil.
Certa, porque estudos de patrimônio histórico e cultural e plano de gestão de resíduos da construção civil são exigências complementares compatíveis com o licenciamento, conforme a natureza e o impacto da obra.
- D)Estudos de patrimônio histórico e cultural e certificado de conclusão de obra.
Errada, porque certificado de conclusão de obra é documento de finalização da construção, não estudo ou licença complementar do licenciamento ambiental.
- E)Viabilidade da concessionária de água e esgoto e certificado de conclusão de obra.
Errada, porque mistura uma exigência de infraestrutura com um documento de encerramento da obra, fugindo do tipo de complementação ambiental cobrada na questão.
Gabarito: C
No licenciamento ambiental, nem tudo se resolve com a licença ambiental principal. Dependendo da obra, o órgão ambiental pode exigir estudos e autorizações complementares de outros entes, porque o impacto costuma atravessar várias áreas: meio ambiente, patrimônio cultural, saneamento, segurança e uso do solo. Isso aparece bem na lógica da Lei 6.938/1981 e da Resolução CONAMA 237/1997, que admitem a necessidade de estudos adicionais conforme a natureza e o porte do empreendimento. Quando a obra pode afetar bens protegidos, o tema sai do campo “só ambiental” e entra também no patrimônio histórico e cultural. Nesses casos, podem ser exigidos estudos específicos, com manifestação de órgãos competentes, como IPHAN ou órgãos locais de tutela. Já a gestão dos resíduos da construção civil é outro clássico: a Resolução CONAMA 307/2002 exige que a obra trate corretamente esses resíduos, normalmente por meio de plano de gerenciamento. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela reúne exatamente dois exemplos típicos de exigências complementares do processo de licenciamento: estudos de patrimônio histórico e cultural e plano de gestão de resíduos sólidos da construção civil. A banca quer que você perceba que a licença ambiental não é uma carta branca isolada, mas um procedimento que pode exigir providências paralelas e compatibilização com outros controles públicos. Em prova, sempre desconfie das alternativas que misturam licença ambiental com documentos finais da obra ou com exigências muito genéricas, porque a pergunta fala em estudos e licenças complementares durante o licenciamento, não em etapa de encerramento ou de mera conveniência administrativa.