Qual desses órgãos não constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA:
- A)Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público.
Correta, porque o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público não está entre os órgãos do SISNAMA previstos na Lei 6.938/81.
- B)Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
Errada, porque o CONAMA integra expressamente o SISNAMA como órgão consultivo e deliberativo.
- C)Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
Errada, porque o IBAMA é o órgão executor federal do SISNAMA.
- D)Órgãos Locais, tidos como órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
Errada, porque os órgãos locais municipais fazem parte do SISNAMA e atuam no controle e fiscalização ambiental.
Gabarito: A
O SISNAMA, criado pela Lei n. 6.938/1981, é a engrenagem que organiza a atuação ambiental no Brasil. Ele reúne órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cada um com sua função na proteção, fiscalização e controle do meio ambiente. A lógica é simples: o sistema não foi feito para juntar qualquer órgão com interesse ambiental, mas apenas aqueles previstos na estrutura legal do art. 6º da Política Nacional do Meio Ambiente. No núcleo do sistema estão o Conselho de Governo, o CONAMA, o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA e os órgãos seccionais e locais. O CONAMA, por exemplo, tem função normativa e consultiva, enquanto o IBAMA atua como órgão executor federal. Já os órgãos locais são os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades potencialmente degradadoras. Por isso, o gabarito é a letra A. O Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público é uma estrutura interna do Ministério Público, voltada ao apoio institucional, mas não integra o SISNAMA. Em outras palavras: ele pode colaborar com a tutela ambiental, mas não foi colocado pela lei dentro do sistema oficial da PNMA. Então, quando a questão perguntar quem não faz parte do SISNAMA, procure quem está “fora da foto legal” do art. 6º da Lei 6.938/81. A prova adora misturar órgãos que atuam na área ambiental com órgãos que realmente compõem o sistema.