A Lei nº 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, bioma que possui a maior biodiversidade do mundo e cobre boa parte do litoral do país. De acordo com o mencionado diploma legal, em matéria de regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, assinale a afirmativa correta.
- A)A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração não poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
Incorreta. A supressao de vegetacao primaria e secundaria em estagio avancado pode ser autorizada excepcionalmente em caso de utilidade pública, observados os requisitos legais.
- B)O Poder Público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, vedadas as iniciativas voluntárias de proprietários rurais.
Incorreta. O poder público deve fomentar o enriquecimento ecologico e o plantio/reflorestamento com especies nativas, inclusive por iniciativas voluntarias; não há vedação a proprietarios rurais.
- C)O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, nesta última levando-se em conta o estágio de regeneração.
Correta. Reproduz o art. 8 da Lei 11.428/2006: corte, supressao e exploracao seguem regime diferenciado conforme vegetacao primaria ou secundaria, considerando nesta o estagio de regeneracao.
- D)Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados exclusivamente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas, sob pena de demolição das obras.
Incorreta. A lei fala em implantacao preferencial em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas, não exclusivamente, nem associa a regra automaticamente a demolicao.
- E)A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, depende de autorização dos órgãos competentes, conforme regulamento.
Incorreta. A exploracao eventual sem proposito comercial direto ou indireto para consumo de populacoes tradicionais ou pequenos produtores, respeitados limites legais, independe de autorizacao dos órgãos competentes.
Gabarito: C
A Lei 11.428/2006 adota regime diferenciado para o Bioma Mata Atlantica: o tratamento jurídico varia conforme a vegetacao seja primaria ou secundaria; na secundaria, importa o estagio de regeneracao. Por isso, a lei não traz uma proibicao absoluta de supressao em utilidade pública, não veda iniciativas voluntarias de proprietarios e prefere, mas não exige exclusivamente, áreas degradadas para novos empreendimentos.