Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, são penalidades desta lei, EXCETO:
- A)Apreensão do produto.
Incorreta: apreensão do produto é penalidade ambiental possível.
- B)Auto de infração.
Incorreta: auto de infração aparece no rol de penalidades da lei municipal.
- C)Embargo de obra.
Incorreta: embargo de obra é sanção administrativa ambiental típica.
- D)Liberdade assistida.
Correta como exceção: liberdade assistida não é penalidade dessa lei ambiental.
Gabarito: D
Na lei municipal ambiental, penalidades incluem medidas administrativas como auto de infração, apreensão do produto e embargo de obra. Liberdade assistida é medida socioeducativa do ECA, não penalidade ambiental administrativa.