A Lei Federal nº 12.305/2010 e atualizações (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece que são proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: I. Utilização dos rejeitos dispostos como alimentação. II. Catação. III. Criação de animais domésticos. IV. Fixação de habitações temporárias ou permanentes. Quais estão corretas?
- A)Apenas I e III.
Incorreta. As assertivas II e IV também são proibidas.
- B)Apenas II e IV.
Incorreta. As assertivas I e III também são proibidas.
- C)Apenas I, II e III.
Incorreta. A fixação de habitações também é vedada.
- D)Apenas II, III e IV.
Incorreta. A utilização dos rejeitos como alimentação também é proibida.
- E)I, II, III e IV.
Correta. Todas as quatro atividades são proibidas pela PNRS.
Gabarito: E
A Política Nacional de Resíduos Sólidos proíbe, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a utilização dos rejeitos como alimentação, a catação, a criação de animais domésticos e a fixação de habitações temporárias ou permanentes. A vedação busca reduzir riscos sanitários, sociais e ambientais.