A Resolução Conama nº 398/2008 determina que seja elaborado um documento ou um conjunto de documentos, com as informações e a descrição dos procedimentos de resposta da instalação a um incidente de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. O documento a ser elaborado e que possui essa função é o
- A)Plano de Resposta Rápida (PRR)
Errada, porque Plano de Resposta Rápida não é o nome do instrumento previsto na Resolução Conama nº 398/2008.
- B)Plano de Avaliação Hídrica (PAH)
Errada, porque Plano de Avaliação Hídrica não corresponde ao documento exigido para resposta a incidente por óleo.
- C)Plano de Emergência Individual (PEI)
Certa, pois o Plano de Emergência Individual é o documento previsto para descrever os procedimentos de resposta da instalação ao incidente de poluição por óleo.
- D)Plano de Monitoramento Ambiental (PMA)
Errada, porque Plano de Monitoramento Ambiental trata de acompanhamento e controle, não do plano de resposta emergencial exigido.
- E)Plano de Emergência e Contigência (PEC)
Errada, porque a expressão Plano de Emergência e Contingência é genérica e não é o instrumento específico cobrado pela resolução.
Gabarito: C
A Resolução Conama nº 398/2008 trata da prevenção e da resposta a incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. Nessa lógica, ela exige que a instalação tenha um documento com as informações e os procedimentos de resposta para agir rápido se houver vazamento ou outro acidente com óleo. Esse documento é o Plano de Emergência Individual (PEI). O nome já entrega a ideia: ele é voltado para a instalação específica, com medidas, responsabilidades, recursos disponíveis, comunicação e ações de contenção e combate ao óleo. Em prova, quando aparecer a combinação "incidente de poluição por óleo" + "instalação" + "documento com procedimentos de resposta", pense no PEI. O fundamento está na própria Resolução Conama nº 398/2008, que disciplina a elaboração desse plano para instalações que operam com óleo e atividades correlatas. A banca gosta de trocar o nome do plano por outras expressões parecidas, mas a lógica jurídica é simples: se o foco é a resposta imediata da instalação ao acidente, o instrumento é o PEI. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais opções até soam ambientais, mas não são o documento exigido pela norma para esse tipo de resposta operacional.