Configura-se um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
- A)A concessão florestal.
Correta: a concessão florestal é admitida como instrumento de gestão e uso sustentável dos recursos florestais, em linha com a tutela ambiental.
- B)O controle de perdas de água.
Errada: controle de perdas de água é medida de gestão ou eficiência hídrica, mas não aparece como instrumento da PNMA com essa redação.
- C)O plano nacional de ordenação do território.
Errada: plano nacional de ordenação do território não é instrumento previsto na Lei 6.938/1981 como item da PNMA.
- D)O desmembramento do uso do solo.
Errada: desmembramento do uso do solo não é instrumento jurídico-ambiental típico da PNMA, e a expressão nem corresponde à nomenclatura legal.
- E)A recuperação de áreas degradadas.
Errada: recuperação de áreas degradadas é uma finalidade ambiental importante, mas não é a alternativa indicada pelo gabarito como instrumento específico nesta questão.
Gabarito: A
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) traz, no art. 9, um rol de instrumentos para proteger, controlar e recuperar o meio ambiente. É uma lista bem cobrada em prova porque a banca adora trocar nome bonito por instrumento real. Aqui, o foco é identificar qual alternativa conversa com a lógica de gestão ambiental prevista no sistema legal. A alternativa correta é a concessão florestal, porque ela é utilizada como mecanismo de uso sustentável de florestas públicas, permitindo exploração controlada e vinculada a regras ambientais. Na prática, ela se encaixa na ideia de instrumento voltado à administração racional dos recursos naturais, compatível com a tutela ambiental. Em concursos, a cobrança costuma caminhar junto com a noção de instrumentos de política ambiental e de gestão florestal. As demais opções não são instrumentos da PNMA com essa denominação. Algumas até parecem ambientalmente plausíveis, mas não aparecem como instrumento legal típico do art. 9 da Lei 6.938/1981. Então, o segredo é não cair na armadilha do “somente parece ser ambiental”: em Direito Ambiental, vale o que a lei efetivamente prevê. Resumo de prova: memorize o núcleo dos instrumentos da PNMA e desconfie de expressões genéricas ou inventadas. Quando a banca cita uma figura jurídica ligada ao uso sustentável de florestas públicas, ela costuma estar mirando justamente esse tipo de instrumento de gestão ambiental.