Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que:
- A)A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece como um dos seus princípios a utilização irrestrita dos recursos naturais, sem a necessidade de avaliação de impactos ambientais.
Incorreta. A lei não adota uso irrestrito nem dispensa avaliação de impactos.
- B)O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto apenas pelos órgãos federais responsáveis pela gestão ambiental no Brasil.
Incorreta. O SISNAMA não é composto apenas por órgãos federais.
- C)A avaliação de impacto ambiental, por meio dos estudos de EIA/RIMA, é uma exigência legal para atividades que possam causar degradação significativa do meio ambiente.
Correta. EIA/RIMA é exigência para atividades de significativa degradação ambiental.
- D)A referida lei não faz menção ao papel dos municípios na gestão ambiental, delegando exclusivamente ao Governo Federal a responsabilidade pelo licenciamento ambiental.
Incorreta. Municípios também integram a gestão ambiental.
- E)A Política Nacional do Meio Ambiente não prevê instrumentos para o controle da poluição, sendo restrita à criação de unidades de conservação.
Incorreta. A PNMA prevê vários instrumentos de controle da poluição.
Gabarito: C
A PNMA prevê avaliação de impacto ambiental como instrumento de controle preventivo. Para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação, exige-se estudo prévio de impacto ambiental e seu relatório, conhecidos como EIA/RIMA.