Conforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante:
- A)Regularização fundiária, previamente aprovada pelo órgão competente.
Incorreta: regularização fundiária não é o instrumento de exploração econômica da Reserva Legal.
- B)Uso alternativo do solo, sem anuência do órgão competente.
Incorreta: uso alternativo do solo sem anuência contraria a proteção da Reserva Legal.
- C)Manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente.
Correta: a exploração econômica depende de manejo sustentável previamente aprovado.
- D)Pousio, sem anuência do órgão competente.
Incorreta: pousio sem anuência não é a forma legal indicada.
Gabarito: C
A Reserva Legal pode ser explorada economicamente, mas sem perder sua função ambiental. O caminho legal é o manejo sustentável previamente aprovado pelo órgão competente, e não uso alternativo do solo ou pousio sem anuência.