A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que apresenta a definição legal de prática preservacionista.
- A)Prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até 10 (dez) anos para possibilitar a recuperação de sua fertilidade
Errada, porque descreve pousio, que é a interrupção temporária de atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais para recuperação do solo.
- B)Atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas
Errada, porque trata de restauração ecológica/reintrodução de espécies nativas, e não de prática preservacionista.
- C)Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, excluindo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável
Errada, porque traz a definição de desenvolvimento sustentável, não de prática preservacionista.
- D)Atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar que descaracterizem a cobertura vegetal, mas não prejudiquem a função ambiental da área
Errada, porque corresponde ao manejo agroflorestal sustentável na pequena propriedade ou posse rural familiar.
- E)Atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras
Certa, pois reproduz a definição legal de prática preservacionista como atividade técnica e cientificamente fundamentada, indispensável à proteção da vegetação nativa.
Gabarito: E
A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) traz várias definições importantes, e a banca adora trocar uma por outra para ver se voce está atento. Aqui, o ponto central é a ideia de prática preservacionista, que não é qualquer atividade ambiental: ela é uma ação técnica, fundamentada em ciência, voltada a proteger a integridade da vegetação nativa. Na lei, isso aparece como atividade imprescindível à proteção da vegetação nativa, com exemplos como controle de fogo, erosão e espécies exóticas ou invasoras. Ou seja, não é uma intervenção para produzir, explorar ou recuperar área para uso econômico, mas sim uma medida de defesa da própria vegetação. Por isso, a alternativa E está correta: ela reproduz a definição legal da prática preservacionista. O texto bate com a lógica da lei, que trata a Mata Atlântica como bioma especialmente protegido e exige cuidado redobrado com sua conservação. Resumo de prova: quando a questão falar em prática preservacionista, pense em ação de proteção direta da vegetação nativa, e não em pousio, restauração, exploração sustentável ou manejo agroflorestal.