A Lei nº 11.284/06 aponta, entre os princípios da gestão de florestas públicas, a promoção e difusão:
- A)Da pesquisa florestal, faunística e edáfica, relacionada à conservação, à recuperação e ao uso sustentável das florestas.
Correta: reproduz o princípio legal de promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica, ligado à conservação, recuperação e uso sustentável.
- B)De qualquer indivíduo às informações referentes à gestão de florestas públicas, nos termos da lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003.
Errada: trata de acesso à informação ambiental, tema importante, mas não corresponde ao princípio específico citado na Lei nº 11.284/2006.
- C)De atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o país.
Errada: traz uma formulação genérica sobre uso eficiente e desenvolvimento sustentável, mas não é a redação do princípio legal cobrado.
- D)De condições estáveis e seguras que estimulem investimentos de longo prazo no manejo, na conservação e na recuperação das florestas.
Errada: fala em segurança para investimentos de longo prazo, ideia compatível com concessões florestais, porém não é o princípio perguntado.
Gabarito: A
A Lei nº 11.284/2006, que trata da gestão de florestas públicas, traz no seu art. 3º os princípios que orientam essa gestão. A ideia central da lei é simples: floresta pública não é terra sem dono nem espaço para exploração sem freio. Ela deve ser administrada com foco em uso sustentável, transparência, controle social e incentivo ao conhecimento técnico. Entre esses princípios, a lei cita expressamente a promoção e difusão da pesquisa florestal, faunística e edáfica, sempre ligada à conservação, à recuperação e ao uso sustentável das florestas. Repare que a norma quer estimular conhecimento aplicado, não só “preservar por preservar”, mas entender a floresta, o solo e a fauna para usar com responsabilidade. Por isso o gabarito é a letra A: ela reproduz a redação típica do princípio legal sobre pesquisa e difusão do conhecimento ambiental florestal. Em prova, a banca costuma trocar esse ponto por conceitos parecidos, mas a expressão correta envolve exatamente pesquisa florestal, faunística e edáfica, conectada à conservação, recuperação e uso sustentável. As demais alternativas até parecem bonitas, mas falam de publicidade, eficiência, investimentos e desenvolvimento sustentável em termos mais genéricos. Isso pode até aparecer como ideia de política ambiental, mas não é o enunciado específico do princípio cobrado pela Lei nº 11.284/2006.