Conforme dispõe a Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), a caracterização de área urbana consolidada depende necessariamente da implantação de
- A)esgotamento sanitário.
Esgotamento sanitário é infraestrutura relevante, mas não é o requisito necessário isolado.
- B)sistema viário.
Correta. Sistema viário implantado é requisito necessário da área urbana consolidada.
- C)abastecimento de água potável.
Abastecimento de água potável não é exigência necessária isolada.
- D)drenagem de águas pluviais.
Drenagem pluvial aparece entre equipamentos de infraestrutura, não como critério único indispensável.
- E)sistema de distribuição de iluminação pública.
Iluminação pública integra a lista de infraestrutura, mas não é o requisito necessário pedido.
Gabarito: B
No Código Florestal, a área urbana consolidada exige, entre outros critérios, sistema viário implantado. Já água, esgoto, drenagem e iluminação entram como equipamentos de infraestrutura, dos quais basta haver parte mínima prevista em lei.