A Lei Federal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, que é definido como um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais. A referida lei NÃO considera como parte do sistema de saneamento básico
- A)o esgotamento sanitário.
Correta, porque o esgotamento sanitário integra expressamente o conceito de saneamento básico da Lei nº 11.445/2007.
- B)o abastecimento de água.
Correta, porque o abastecimento de água potável é um dos componentes legais do saneamento básico.
- C)o manejo de recursos hídricos.
Errada, porque o manejo de recursos hídricos não compõe o saneamento básico na Lei nº 11.445/2007, sendo tema de legislação própria.
- D)a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Correta, porque a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos fazem parte do saneamento básico previsto em lei.
- E)a drenagem e manejo de águas pluviais.
Correta, porque a drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas integram o conceito legal de saneamento básico.
Gabarito: C
A Lei nº 11.445/2007 organiza o saneamento básico como um conjunto de serviços essenciais para a saúde pública e o meio ambiente. Ela trabalha com quatro grandes frentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Em outras palavras, saneamento básico é o pacote que faz a cidade funcionar sem virar um caos hidráulico e sanitário. O ponto central da questão está no rol legal do art. 3º da Lei nº 11.445/2007, que define exatamente esses quatro componentes. A banca gosta de testar se voce confunde saneamento com gestão ambiental mais ampla, porque temas como recursos hídricos aparecem no mesmo universo, mas não entram nesse conceito legal específico. Por isso, a alternativa C está correta: manejo de recursos hídricos não integra o sistema de saneamento básico previsto na lei. Recursos hídricos são tratados em legislação própria, especialmente pela Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Então, se a questão falar em saneamento básico, pense no quadrinho legal da Lei 11.445 e não deixe a água te puxar para outro regime jurídico. Em prova, a pegadinha é tentar ampliar demais o conceito. A lei é fechadinha aqui: só os quatro serviços listados entram como saneamento básico, e o resto, por mais relacionado que pareça, fica fora dessa definição.