De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue. O Plano Nacional de Saneamento Básico e os planos regionais de saneamento básico deverão ser elaborados com horizonte de dez anos, avaliados anualmente e revisados a cada quatro anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais.
- C)Certo
Incorreta: o horizonte legal não é de dez anos.
- E)Errado
Correta: o horizonte previsto é de vinte anos.
Gabarito: E
A Lei 11.445/2007 prevê planejamento de saneamento básico com horizonte de vinte anos, avaliação anual e revisão periódica, em regra a cada quatro anos. O item erra ao reduzir o horizonte para dez anos.