Conforme o Decreto n.º 6.514/2008, se caracterizada reincidência do infrator três anos após decisão administrativa que o condenou por infração ambiental de mesma natureza, será aplicável a ele
- A)nova advertência.
Reincidência não autoriza simples nova advertência.
- B)multa em dobro.
Multa em dobro é prevista para infração distinta.
- C)multa em triplo.
Correta. Mesma infração gera multa em triplo.
- D)multa em dobro ou detenção.
Detenção é sanção penal e não compõe essa regra administrativa.
- E)multa em triplo ou detenção.
A alternativa mistura multa em triplo com detenção, que não é o efeito previsto no decreto.
Gabarito: C
Pelo Decreto 6.514/2008, nova infração ambiental da mesma natureza dentro de cinco anos caracteriza reincidência específica e implica aplicação de multa em triplo.