Questão comentada de Direito Ambiental

Os titulares de concessões de lavra no Brasil são responsáveis pela realização da recuperação das áreas impactadas pelas atividades da mineração, de acordo com o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), previamente elaborado e aprovado pelo órgão governamental competente. Em relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui uma das diretrizes gerais para elaboração, execução e monitoramento de PRAD, estimular e valorizar, sempre que possível, a condução da regeneração natural, visto que se trata do principal indicador biológico que retrata o sucesso de um processo de recuperação. II. A elaboração e execução do PRAD Completo, diferentemente do PRAD Simplificado, deverá ser realizada por responsável(is) técnico(s) que apresentarão certificado de registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama (CTF) e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pela entidade de classe correspondente. III. No caso de PRAD Simplificado a ser implantado em propriedade ou posse do agricultor familiar, do empreendedor familiar rural ou dos povos e comunidades tradicionais, poderá ser utilizado Sistema Agroflorestal - SAF ou sistema correlato, desde que devidamente justificado. Está correto o que se afirma em

• A)II, apenas.

  Errada: o item III também está correto.

• B)I e II, apenas.

  Errada: o item II é falso, pois a exigência técnica não diferencia apenas o PRAD Completo.

• C)I e III, apenas.

  Correta: I e III estão corretos.

• D)II e III, apenas.

  Errada: inclui o item II falso.

• E)I, II e III.

  Errada: nem todos os itens estão corretos.