O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo Decreto nº 4.297/2002, e tem como objetivo compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental. No que se refere à distribuição espacial das atividades econômicas, o ZEE levará em conta alguns aspectos como:
- A)importância ecológica; limitações e fragilidades dos ecossistemas; vedações, restrições e relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais
Correta, porque traz exatamente critérios previstos no Decreto nº 4.297/2002, como importância ecológica, fragilidades dos ecossistemas e restrições a atividades incompatíveis.
- B)diagnóstico e prognóstico sobre potencialidades e fragilidades locais; definição de impacto preestabelecido; expansão da utilização dos recursos, evitando danos ao meio ambiente em escala local e regional
Errada, porque mistura expressões genéricas e fala em 'impacto preestabelecido', conceito que não é a formulação legal do ZEE.
- C)relatório ecológico; potencial de abordagem, estudo e exploração do ecossistema; flexibilização de atividades, abstendo-se das diretrizes estabelecidas no decreto
Errada, porque usa termos que não correspondem ao decreto e ainda sugere flexibilização contra as diretrizes do zoneamento, o que contraria sua finalidade.
- D)abundância dos recursos disponíveis; estudos de qualidade ambiental; diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente em escala municipal
Errada, porque restringe indevidamente a análise à esfera municipal e traz critérios que não são os adotados pelo ZEE.
Gabarito: A
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um instrumento de planejamento da Política Nacional do Meio Ambiente que busca organizar o uso do território sem deixar o meio ambiente de lado. A ideia é simples: antes de sair distribuindo atividades econômicas por aí, o Poder Público analisa o que cada área suporta, o que é valioso ambientalmente e onde há maiores fragilidades. Isso está no Decreto nº 4.297/2002, que regulamenta o tema e orienta o ZEE como base para políticas e decisões sobre ocupação do território. Na prática, o ZEE leva em conta fatores como a importância ecológica da área, as limitações e fragilidades dos ecossistemas e também as regras que podem impedir, restringir ou até exigir relocalização de atividades incompatíveis com as diretrizes ambientais. Ou seja: não é um cheque em branco para explorar o território, mas um mapa de prudência. Primeiro olha-se a natureza do lugar, depois se define o que pode ou não pode acontecer ali. Por isso o gabarito é a alternativa A. Ela reproduz exatamente a lógica do decreto: considerar a importância ecológica, as limitações e fragilidades dos ecossistemas e as vedações, restrições e relocalização de atividades incompatíveis. É a linguagem típica do ZEE, que serve para compatibilizar desenvolvimento socioeconômico com proteção ambiental, sem transformar planejamento em improviso. Se você lembrar que o ZEE funciona como um instrumento de ordenação do território com foco em sustentabilidade, já mata esse tipo de questão. A banca costuma trocar conceitos reais por termos bonitos, mas fora do decreto, então vale desconfiar de expressões genéricas demais ou de ideias que enfraquecem as restrições ambientais.